Termos e Condições

1.Objecto e âmbito de aplicação:

Os presentes Termos e Condições de Utilização da loja/Website, aplicam-se aos visitantes do site WWW.MAXCARPARTS.PT , bem como a qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja virtual disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Contratação e Utilização.

A MAXCARPARTS reserva-se no direito de alterar estes mesmos Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site WWW.MAXCARPARTS.PT.

2.Informação sobre conteúdos de utilizador:

A MAXCARPARTS reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nesta loja online.

As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos a consulta da descrição detalhada do produto de modo a obter a informação mais completa acerca das respetivas características.

Faremos todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos ou de descrição, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características bastante diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (ver condições de devolução).

A MAXCARPARTS fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados situações e devido a causas dificilmente controláveis por nós, como erros humanos ou erros nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela MAXCARPARTS.

3.Obrigações do Cliente:

O Cliente comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições de Contratação e Utilização, nomeadamente:

A. A não utilizar identidades falsas;

B. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a MAXCARPARTS possa processar devidamente as encomendas.

C. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no site WWW.MAXCARPARTS.PT, quaisquer alterações aos mesmos.

D. A MAXCARPARTS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

E. É expressamente vedado aos seus clientes transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, ou que viole, de qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

F. A MAXCARPARTS reserva-se o direito a eliminar a conta do cliente que concretize alguma destas situações.

4.Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

A MAXCARPARTS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela MaxCarParts. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela MaxCarParts.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela MAXCARPARTS no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador e demais informações pessoais, assim como todo o conteúdo alojado no Serviço poderão, ao circular na rede, correr o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a MAXCARPARTS ser responsabilizada por esse acesso ou utilização endivida.

5.Condições de venda e utilização da loja online:

Para a realização de compras através do site WWW.MAXCARPARTS.PT é necessário registar-se na loja preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Terminada a compra, o cliente receberá sempre um email automático a confirmar a transacção assim como os dados para pagamento da encomenda.

6. Propriedade Intelectual:

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da MAXCARPARTS.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaques, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de ums autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

7.Formas de Pagamento:

A MAXCARPARTS aceita as seguintes formas de pagamento:

A. Transferência Bancária

Aconselhamos ao cliente o envio do comprovativo da transferência assim como o número de encomenda, para o email info@maxcarparts.pt de modo a agilizar a confirmação do pagamento e expedição da encomenda.

A transferência bancária deverá de ser efetuada no prazo de máximo de 5 dias a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

B. Contra-reembolso

Acresce taxa de 3,5€ aos valores dos portes, valor esse cobrado pela transportadora.

Para envios em contra-reembolso, o não levantamento das encomendas por parte do cliente, dá lugar ao pagamento dos portes de envio pelo mesmo.

C. Referência Multibanco

Em Portugal poderá pagar a referência num multibanco ou na sua conta bancária online. No estrangeiro apenas na sua conta bancária online. Neste método de pagamento, não é necessário enviar-nos o comprovativo.

D. MBWAY

Quando disponível, poderá optar por pagamento MBWay. Terá de manualmente fazer o envio do valor total da sua encomenda para o número 913815436, utilizando a sua app MBWay e indicando na descrição da transferência o número da sua encomenda.

E. PayPal

Será automaticamente direcionado para a sua conta PayPal onde deverá confirmar e fazer o pagamento. O valor extra pago pelo serviço de pagamento, corresponde a uma taxa cobrada pelo próprio PayPal, de forma a fazerem a cobrança do valor.

8.Envios, prazos e pagamentos:

Todas as encomendas serão processadas após confirmação do respetivo pagamento, com exceção das cobranças. Procedemos ao envio das encomendas com a máxima celeridade possível, fazendo normalmente os envios em 24h.

As encomendas têm no máximo a sua expedição no dia seguinte, salvo ruptura de stock ou por motivos de força maior. Em caso de ruptura de stock, a MAXCARPARTS entrará em contacto com o cliente.

A MAXCARPARTS procede à expedição das encomendas em parceria com uma transportadora. Após a expedição dos produtos os prazos de entrega aproximados são:

A. Em Portugal Continental: entrega no dia útil seguinte ao envio, podendo demorar no máximo dois dias uteis. Para Madeira e Açores: 7 a 12 dias úteis após envio do produto.

B. Em correio registado para Porugal: entrega de 2 a 3 dias úteis após o envio. Para Madeira e Açores: 3 a 5 dias úteis após envio do produto.

Para envios em contra-reembolso, o não levantamento das encomendas por parte do cliente dá lugar ao pagamento dos portes de envio assegurados pela MAXCARPARTS.

Relativamente à oferta do custo de envio para Portugal continental, é grátis para o cliente em compras de produtos de valor superior a 200€. Já para as ilhas acrescem sempre os custos, isto devido à normal grande diferença de preços, não conseguindo normalmente a MAXCARPARTS oferecer.

Os prazos supra mencionados poderão ser influenciados pelos níveis de serviço dos nossos fornecedores do serviço de transporte. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

9.Cancelamentos, trocas e devoluções:

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada, implica o cancelamento automático da mesma.

O Cliente tem o direito de trocar ou devolver os seus produtos no prazo de até 14 dias após recepção dos mesmos. O(s) produto(s) adquirido(s) tem de conter a(s) respectiva(s) embalagem(ns) em excelente estado de conservação, terá de enviar juntamente a factura de venda e o documento comprovativo da recepção da encomenda.

Posteriormente à recepção da encomenda devolvida e de todos os documentos referidos no ponto anterior, análise de possiveis defeitos e não conformidades, a MAXCARPARTS reembolsará, no prazo máximo de 15 dias e após emissão de respectiva Nota de Crédito, os montantes pagos pelo cliente, sem quaisquer despesas para este, salvo o disposto nos pontos seguintes.

A MAXCARPARTS reserva-se o direito de não aceitar a resolução do contrato se o produto não for devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, designadamente sem sinais de ter sido utilizado ou danificado, caso em que a MAXCARPARTS devolverá o produto ao cliente, sem qualquer reembolso do valor pago.

A. Todos os artigos serão verificados pelos nossos serviços e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

B. Em caso de devolução por defeito ou erro, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a MAXCARPARTS procede ao reembolso após a verificação do estado do produto.

C. Os custos de transporte para trocas ou devoluções de produtos que não respeitarem as condições de devolução são da responsabilidade do cliente.

Poderá também optar por ser feita a troca por outro produto seja de igual valor ou com devolução parcial ou pagamento parcial da diferença do valor.

10.Garantia:

Todos os equipamentos e acessórios disponíveis na loja www.maxcarparts.pt possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é de 3 (três) anos conforme legislação vigente em Portugal, excepto todos os artigos consumíveis e de desgaste (exemplo, Embraiagens, Lampadas, Leds, discos de travão, etc) que neste caso a garantia aplicada pela MAXCARPARTS é de 1 (um) ano. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do comprovativo de compra (fatura).

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

Os equipamentos e acessórios abrangidos pela garantia, que avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

Maxcarparts A\C Tiago Lopes

Estrada do Picheleiro 1482

2400-802 Picheleiro, Barosa, Leiria

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão da transportadora que comprova o envio da encomenda.

Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

11. Suspensão e desativação do Serviço Loja:

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a MAXCARPARTS pode, em qualquer altura, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A MAXCARPARTS reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas nas Condições Gerais.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela MAXCARPARTS, nos termos dos pontos anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a MAXCARPARTS ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, a MAXCARPARTS comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

12.Comunicações:

Quando necessário, poderão ser feitas notificações ao utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, as mesmas, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

13. Reclamações:

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, tambem pode reclamar junto da MAXCARPARTS de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da MAXCARPARTS que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da sua receção.

14. Resolução de Litígios Online:

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito, isto antes de abrirem processos litigioso nos Tribunais.

A resolução alternativa de litígios é, normalmente, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Em caso de litígio poderá recorrer à entidade:

-Centro de Arbitragem do sector automóvel (https://www.arbitragemauto.pt/).

15.Disposições Finais:

As condições aqui apresentadas são relativas à loja online www.maxcarparts.pt.

Todas as mensagens electrónicas enviadas durante o acesso à Loja On-Line MAXCARPARTS, incluindo e-mails e mensagens através de um browser Internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
A MAXCARPARTS poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes.

Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte-nos.